O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saneamento do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/05/2009
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Proposição Sancionada em 18/05/2009 - Lei Ordinária nº 1331, de 18/05/09 publicada no Diário Oficial nº 4497, p. - Data de Publicação do Diário: 18/05/2009
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15/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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05/05/2009
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Redação Final Finalizada
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05/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0026/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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