O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Dispõe sobre a doação e transferência de domínio do Estado do Amapá para a Prefeitura Municipal de Macapá, o antigo Centro de Pneumologia do Estado.
Data de Protocolo: 13/01/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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09/02/2009
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Proferido Parecer nº 0014/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/02/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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