O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Dispõe sobre a utilização de prêmios e milhagens provenientes de passagens aéreas custeadas pelo Poder Público, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/11/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
23/03/2009
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
17/03/2009
|
Redação Final Finalizada
|
|
17/03/2009
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
05/11/2008
|
Proferido Parecer nº 0176/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
05/11/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
