O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/01/2009
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Proposição Sancionada em 08/01/2009 - Lei Ordinária nº 1303, de 08/01/09 publicada no Diário Oficial nº 4413, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2009
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02/01/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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31/12/2008
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Redação Final Finalizada
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31/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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