O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a vacina contra o Human Papiloma vírus (HPV) e Câncer de Colo do Útero, nas Unidades de Saúde Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/02/2009
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
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24/04/2009
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Proposição Promulgada em 24/04/2009 - Lei Ordinária nº 1323, de 24/04/09 publicada no Diário Oficial nº 4482, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2009
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01/04/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/2009
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Redação Final Finalizada
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31/03/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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27/03/2009
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Enviado para Comissão: CSA
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27/03/2009
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Proferido Parecer nº 0004/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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27/03/2009
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Enviado para Comissão: COF
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09/02/2009
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Proferido Parecer nº 0013/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/02/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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