O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 05/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Ultilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Empreendedores de Santana - AVAS. | Visualizar |
| 30/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/09-AL | MICHEL JK | Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade aqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado. | Visualizar |
| 29/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2010, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para fixação de bicicleta nos prédios e logradouros públicos, bem como em locais privados de grande circulação. | Visualizar |
| 28/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/09-AL | MICHEL JK | Concede o direito a Meia Passagem Rural aos Produtores Agrícolas no transporte rodoviário e Fluvial no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0811, de 20/02/2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art, 1º da Lei nº 1139, de 14/11/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Esporte. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/09-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao BNDS destinado a financiar a construção e implantação de Hospitais de alta complexidade no Município de Macapá, e a oferecer contragarantia e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/09-AL | MOISÉS SOUZA | Institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e do Estado do Amapá. "Nota Tucuju" e dá outras providências | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em sede de recuperação judicial. | Visualizar |
| 17/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/09-AL | MICHEL JK | Autoriza o Poder Executivo Estadual promover a doação das camisas do uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede pública de ensino, a partir da 5ª série até o Ensino Médio, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre as nomeações dos dirigentes das Unidades Conservação Ambiental de uso Sustentável constantes na Lei nº 1176, 02/01/2008 dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera dispositivos e anexos da Lei nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 905 de 20 de julho de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/09-AL | MICHEL JK | Institui a Disciplina Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/09-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre instituição de campanhas educativas, de caráter permanente, de distribuição gratuita de preservativos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Terceira Idade em Movimento" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a criação do Núcleo de Atendimento ao Estudante - NAE, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | "Autoriza o Governador do Estado do Amapá, a instituir o Programa "Mulher preparada e Qualificada" para a valorização da mão-de-obra femenina no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | "Institui o Dia Estadual da Mamografia". | Visualizar |
| 26/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Inclui no Ensino Fudamental, a nível de 1ª a 9ª série, a disciplina Introdução à Informática e dá outras providências | Visualizar |
| 25/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a regul. da Gestão Democ. Escolar nas Unid. Esc. do Sist. Est. de Ensino, prevista nos art. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/05, de 26/12/05,bem como em observância ao disposto no inciso VI do art.206 da C.F. ,inciso II do art, 285 da C.E e .. | Visualizar |
| 23/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Fut-Lama - FEAFLA. | Visualizar |
| 23/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomo de Oiapoque- ASCATRA. | Visualizar |
| 18/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/09-AL | PAULO JOSÉ | Denomina ROSA MARIA CAVALCANTE RAMOS o Centro Comunitário do Retiro Santo Antônio do Rio Pedreira. | Visualizar |
| 13/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/09-AL | MICHEL JK | Declara de ultilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional de Mulheres Empreendedoras no Amapá - AEMEA. | Visualizar |
| 10/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/09-AL | EDINHO DUARTE | Denomina Professor Paulo Melo, o Centro de Estudos Supletivos Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na Cidade de Macapá. | Visualizar |
| 02/03/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comunitária da Educação e Saúde do Bairro Renascer. | Visualizar |
| 26/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0726, de 06/12/2002, que disciplina os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário, e suas alterações subsequentes, inclusive na Lei Estadual n° 0892, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual 0726, de 06/12/2002, que disciplina os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário, e suas alterações subsequentes, inclusive na Lei Estadual 0892, de 12/05/2005, | Visualizar |
| 16/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências | Visualizar |
| 16/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/09-AL | PAULO JOSÉ | "Institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, no Dia 12 de Maio". | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe o fumo nos locais de uso público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Qualidade Ambiental na Administração Pública Direta e Indireta. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre autorização para a instituição da Ouvidoria do Usuário de Serviços Públicos, obrigatoriedade de aviso à população e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/09-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o Programa de Reciclagem de óleo de uso culinário. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Assistencial do Estado do Amapá - CAEAP. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Bucal na primeira infância. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de captação de água da chuva. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Conservação e uso racional da água e economia de energia elétrica em edificações. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ADOTANTE, que visa adoção de um Leito Hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-AL | MOISÉS SOUZA | Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Itinerante, que consistirá na realização de Atendimento Itinerantes pela Secretaria de Estado da Saúde. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-AL | MOISÉS SOUZA | Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras correlatas. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Vocal para professores da rede de ensino público estadual mediante celebração de convênio e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Práticas Integrativas. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-AL | MOISÉS SOUZA | Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clinícas da rede pública ou privada no Estado do Amapá, nas hipóteses que especifica. | Visualizar |
