O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Altera a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências
Data de Protocolo: 16/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/06/2009
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Proposição Sancionada em 09/06/2009 - Lei Ordinária nº 1340, de 09/06/09 publicada no Diário Oficial nº 4513, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2009
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20/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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20/05/2009
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Redação Final Finalizada
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20/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0062/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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