O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e do Estado do Amapá. "Nota Tucuju" e dá outras providências
Data de Protocolo: 22/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/08/2024
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Arquivado
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15/08/2018
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Arquivado
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29/04/2009
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Proferido Parecer nº 0099/09-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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29/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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