O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
27/10/2009
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
26/10/2009
|
Redação Final Finalizada
|
|
26/10/2009
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
20/05/2009
|
Proferido Parecer nº 0020/09-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
|
|
20/05/2009
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
17/03/2009
|
Proferido Parecer nº 0046/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
17/03/2009
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
