O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Assistencial do Estado do Amapá - CAEAP.
Data de Protocolo: 13/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/10/2009
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Proposição Sancionada em 07/10/2009 - Lei Ordinária nº 1380, de 07/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4597, p. - Data de Publicação do Diário: 07/10/2009
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17/09/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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09/09/2009
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Redação Final Finalizada
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09/09/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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29/04/2009
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Proferido Parecer nº 0012/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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29/04/2009
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Enviado para Comissão: COF
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0043/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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