O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 0811, de 20/02/2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/05/2009
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Proposição Sancionada em 18/05/2009 - Lei Ordinária nº 1335, de 18/05/09 publicada no Diário Oficial nº 4497, p. - Data de Publicação do Diário: 18/05/2009
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15/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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13/05/2009
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Redação Final Finalizada
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13/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/04/2009
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Proferido Parecer nº 0087/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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