O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Itinerante, que consistirá na realização de Atendimento Itinerantes pela Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Protocolo: 13/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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04/12/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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04/12/2013
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Enviado para Comissão: CSA
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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