O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Autoriza a criação do Núcleo de Atendimento ao Estudante - NAE, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/07/2009
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Proposição Sancionada em 14/07/2009 - Lei Ordinária nº 1356, de 14/07/09 publicada no Diário Oficial nº 4537, p. - Data de Publicação do Diário: 14/07/2009
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23/06/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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17/06/2009
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Redação Final Finalizada
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17/06/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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12/05/2009
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Proferido Parecer nº 0021/09-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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12/05/2009
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Enviado para Comissão: COF
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03/04/2009
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Proferido Parecer nº 0074/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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