O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 905 de 20 de julho de 2005 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2009
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Proposição Promulgada em 24/04/2009 - Lei Ordinária nº 1325, de 24/04/09 publicada no Diário Oficial nº 4482, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2009
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16/04/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/2009
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Redação Final Finalizada
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14/04/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2009
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Proferido Parecer nº 0064/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/04/2009
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Proferido Parecer nº 0005/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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13/04/2009
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Enviado para Comissão: COF
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