O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em sede de recuperação judicial.
Data de Protocolo: 22/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
08/04/2019
|
Arquivado
|
|
07/10/2009
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
28/09/2009
|
Redação Final Finalizada
|
|
28/09/2009
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
01/09/2009
|
Proferido Parecer nº 0041/2009-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
01/09/2009
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
29/04/2009
|
Proferido Parecer nº 0098/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
29/04/2009
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
