O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/08/2018
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Arquivado
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20/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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20/05/2009
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Redação Final Finalizada
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20/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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04/05/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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04/05/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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