O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art, 1º da Lei nº 1139, de 14/11/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Esporte.
Data de Protocolo: 27/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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12/04/2019
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Arquivado
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28/04/2009
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Proferido Parecer nº 0086/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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