O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras correlatas.
Data de Protocolo: 13/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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10/11/2009
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Proposição Sancionada em 10/11/2009 - Lei Ordinária nº 1398, de 10/11/09 publicada no Diário Oficial nº 4618, p. - Data de Publicação do Diário: 10/11/2009
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20/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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14/10/2009
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Redação Final Finalizada
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14/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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22/05/2009
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Proferido Parecer nº 0005/2009-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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22/05/2009
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Enviado para Comissão: CAP
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15/04/2009
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Proferido Parecer nº 0009/09-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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15/04/2009
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Enviado para Comissão: COF
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0036/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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