O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MICHEL JK
Ementa: Institui a Disciplina Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/12/2009
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Proposição Sancionada em 04/12/2009 - Lei Ordinária nº 1422, de 04/12/09 publicada no Diário Oficial nº 4634, p. - Data de Publicação do Diário: 04/12/2009
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11/11/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2009
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Redação Final Finalizada
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04/11/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/04/2009
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Proferido Parecer nº 0081/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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