O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MICHEL JK
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual promover a doação das camisas do uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede pública de ensino, a partir da 5ª série até o Ensino Médio, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/10/2009
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Proposição Sancionada em 13/10/2009 - Lei Ordinária nº 1382, de 13/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4600, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2009
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22/09/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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16/09/2009
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Redação Final Finalizada
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16/09/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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20/05/2009
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Proferido Parecer nº 0018/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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20/05/2009
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Enviado para Comissão: COF
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20/04/2009
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Proferido Parecer nº 0085/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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20/04/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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