O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Proíbe o fumo nos locais de uso público que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/02/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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26/04/2010
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Proposição Sancionada em 26/04/2010 - Lei Ordinária nº 1474, de 26/04/10 publicada no Diário Oficial nº 4724, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2010
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05/04/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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29/03/2010
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Redação Final Finalizada
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29/03/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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29/04/2009
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Proferido Parecer nº 0013/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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29/04/2009
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Enviado para Comissão: COF
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0048/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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