O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 01/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/10-AL | FRANCISCA FAVACHO | Denomina de Miguel Pinheiro Borges a Ponte que especifica. | Visualizar |
| 01/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-AL | EDINHO DUARTE | Altera a denominação da Escola Estadual Castelo Branco, para Escola Estadual Professor José Firmo do Nascimento. | Visualizar |
| 26/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a realizar gratuitamente os exames necessários para admissão de pessoal ao serviço público do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a regulamentar, licitar e construir um PORTO DE PASSAGEIRO exclusivo para as catraias no Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Comunidade Terapeuta Renascer - CTR. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-AL | FRANCISCA FAVACHO | Denomina de Professora Ivone Correa a Escola que especifica. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 106.973.106,00 e da outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçarmento Vigente até o Limite de R$ 155.670.000,00 e da outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de testagem visual e auditivo nas Escolas Públicas de Ensino do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o artigo 40 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiário e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/09-AL | DALTO MARTINS | Denomina "ALICE GORDA", a Cidade do Samba do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/09-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro Com Deus -MIPED, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/09-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Referência em Infectologia do Amapá - CRINAP. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/09-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito das Escolas da rede pública de ensino do Estado do Amapá o Programa "Educacional de Combate e Controle ao HIV/AIDS". | Visualizar |
| 16/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, desintrusão, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro, na forma como especifica. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, e da Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Estende o Abono Temporário pelo Exercício de Atividade instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outas providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.167, de 21 de dezembro de 2007 que fixa o subsídio de Secretário de Estado Adjunto e de dirigente de autarquia, fundação pública e órgão autônomo do Poder Executivo do Estado do Amapá | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Transforma o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/09-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e orientação e tratamento de Câncer de Pele e Lesões Oculares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/09-AL | MIRA ROCHA | "Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos de pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de R$ 164.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar um avião monomotor para a Prefeitura Municipal de Macapá que beneficiará o Arquipélago do Bailique e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequencia a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. | Visualizar |
| 09/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Institui o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá - FEMPAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/09-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/09-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLPR) no Estado do Amapá, seus mecanismos de controle e monitoramento e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-Florestal no Quadro Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre garantias para realização, desenvolvimento e preservação das manifestações culturais tradicionais das matrizes nativas e africanas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/09-AL | LEURY FARIAS | Institui a Semana de "Combate a Intolerância e a Homofobia". | Visualizar |
| 26/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/09-AL | LEURY FARIAS | Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas doentes de AIDS e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/09-AL | DALTO MARTINS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá-FEPAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Altera o art. 2º, da Lei nº 1. 311 de fevereiro de 2009. | Visualizar |
| 23/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a Implantação de um Programa de Prevenção e Orientação Contra a Obesidade infantil nas Escolas do Ensino Fudamental e Médio da Rede Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/09-AL | JOSÉ SOARES | Nomeia a Escola Estadual do Elesbão no Município de Santana, com o nome de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cezar da Silva Correia. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/09-AL | DALTO MARTINS | Disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do inciso IX, art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/09-AL | Deputado DALTO MARTINS | Disciplina a criação das Gerências de Projetos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Obriga a adaptação, para uso por cadeirantes, de caixas registradoras de supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/09-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbiro do Estado do Amapá a Fundação Nacional da Amazônia de apoio ao Desenvolvimento da Aducação - FUNAMA. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/09-AL | MICHEL JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Donas de Casa do Município de Porto Grande-ADCPG. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/09-AL | RUY SMITH | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Rural do Município de Oiapoque "ARO" - e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/09-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comercial e Empresarial dos Médios e Micro Empresáros de Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/09-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade para realização em todos os Hospitias da Rede Pública e Particulares do Teste de Tipagem Sanguínea e Fator RH e sua inclusão nos documentos de responsabilidade do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/09-AL | MIRA ROCHA | "Isenta os Motoristas Profissionais do Pagamento de Taxa de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências". | Visualizar |
