O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a inclusão do número do telefone e endereço do órgão de proteção e defesa do consumidor do Estado - PROCON/AP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, na forma que menciona. | Visualizar |
| 22/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o poder Executivo a criar o "Programa profissional na modalidade de Educação à Distância" da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/10-AL | MANOEL BRASIL | Proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto e/ou credo religioso e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/10-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre criação do Curso Superior em Pedagogia Indígena no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/10-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/10-AL | MIRA ROCHA | "Estabelece normas para atendimento as vítimas de Crime de Pedofilia, bem como seus familiares, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 08/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores Efetivo do Grupo Penitenciário. | Visualizar |
| 08/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos integrantes do Grupo Penitenciário ou a seu beneficiário na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em serviço ou em seu trajeto e dá outras provid... | Visualizar |
| 01/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde na Escola, na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/10-AL | ZEZÉ NUNES | Cria a Semana destinada à orientar e preservação do meio ambiente aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/10-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a informação aos Conselheiros Tutelares do excesso de faltas de alunos da rede pública estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/10-AL | RUY SMITH | Cria a Campanha Anual Escolar de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente nas unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/10-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de acesso a internet e congêneres e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/10-AL | DALTO MARTINS | Declara o Dia 16 de Junho, Dia Estadual do Marabaixo Amapaense, como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/10-AL | MANOEL MANDI | Disciplina o uso e o acesso às Unidades de Conservação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a obrigariedade da construção e de funcionamento de heliponto em Hospitais Públicos de Referência Regional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar cadeiras de rodas adaptada e prótese de membros a portadores de deficiências físicas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/10-AL | MIRA ROCHA | Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/10-AL | Deputado MICHEL JK | Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao Pescador Artesanal no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária exercício financeiro 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/10-AL | MANOEL BRASIL | Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm - AFIMACAP. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/10-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Concede realinhamento na tabela de vencimento básico dos servidores da carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio-Ambiental do Amapá - CUMAU. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/10-AL | LEURY FARIAS | Institui o Programa de Combate ao "bullying" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pessoas Carentes e Sem Teto do Município de Macapá - ASPEC/STM. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/10-AL | MANOEL MANDI | Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/10-AL | MANOEL MANDI | Estabelece procedimentos para Outorga Florestal e respectivo Licenciamento Ambiental específico no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/10-AL | MANOEL MANDI | Regulamenta o capítulo VI e altera o Art. 24 da Lei Complementar nº 0005/94, e disciplina o uso e o acesso às Unidades de Conservação do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui normas e procedimento para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/10-AL | MOISÉS SOUZA | "Autoriza o Governo do Estado a instituir sobre o transporte de ônibus e trens, gratuito e obrigatório, a Agentes e Educadores Penitenciários." | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/10-AL | Deputado MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo rodoviário e ferroviário intermunicipal a Agente, Educador e Monitor Sócio-Educativo Penitenciário. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/10-AL | LEURY FARIAS | Prioriza o uso de asfalto borracha nas obras de recapeamento e pavimentação asfáltica, realizadas através de convênios entre o Estado e os Municípios. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Tratamento da Obesidade Mórbida no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a implantar na Universidade Estadual do Amapá os cursos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/10-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego aos pescadores do Município de Pracuuba, durante o período do defeso. | Visualizar |
| 09/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a construção e implantação do Hospital da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/10-AL | Deputado Manoel Brasil | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Emergencial de Incentivo à Cultura, cria o Fundo de Desenvolvimento da Cultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/10-AL | LEURY FARIAS | Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com crianças e adolescentes, nas aulas autônomas de educação sexual e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/10-AL | LEURY FARYAS | "Dispõe sobre a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico e dá outras providências". | Visualizar |
| 07/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém nascidos sejam Portadores de Deficiência e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Concede realinhamento na tabela de Vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá na forma que especifica. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Parcela indenizatória de Operações Aéreas no âmbito do Grupamento Tático Aerotransportado e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X e art. 42, § 1º, da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
