O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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09/06/2015
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Proposição Sancionada em 09/06/2015 - Lei Ordinária nº 1900, de 09/06/15 publicada no Diário Oficial nº 5971, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2015
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19/05/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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18/05/2015
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Redação Final Finalizada
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18/05/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/05/2010
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Proferido Parecer nº 0105/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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21/05/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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