O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Cria a Campanha Anual Escolar de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente nas unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/05/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/05/2010
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Proferido Parecer nº 0111/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/05/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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