O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio-Ambiental do Amapá - CUMAU.
Data de Protocolo: 22/04/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/2010
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Proposição Sancionada em 14/12/2010 - Lei Ordinária nº 1522, 14/12/10 publicada no Diário Oficial nº 4878, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2010
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23/11/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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16/11/2010
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Redação Final Finalizada
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16/11/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2010
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Proferido Parecer nº 0081/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/04/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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