O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Concede realinhamento na tabela de vencimento básico dos servidores da carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/04/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/05/2010
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Proposição Promulgada em 14/05/2010 - Lei Ordinária nº 1487, de 14/05/10 publicada no Diário Oficial nº 4738, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2010
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11/05/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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10/05/2010
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Redação Final Finalizada
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10/05/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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