O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/04/2010
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Proposição Sancionada em 05/04/2010 - Lei Ordinária nº 1465, de 01/04/10 publicada no Diário Oficial nº 4710, p. - Data de Publicação do Diário: 05/04/2010
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01/04/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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01/04/2010
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Redação Final Finalizada
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01/04/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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31/03/2010
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Proferido Parecer nº 0050/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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31/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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