O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos integrantes do Grupo Penitenciário ou a seu beneficiário na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em serviço ou em seu trajeto e dá outras provid...
Data de Protocolo: 08/06/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/04/2019
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Arquivado
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20/07/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0029/11-GEA
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29/06/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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28/06/2011
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Redação Final Finalizada
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28/06/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/06/2010
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Proferido Parecer nº 0118/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/06/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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