O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/04/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/05/2010
|
Proposição Sancionada em 14/05/2010 - Lei Ordinária nº 1486, de 14/05/10 publicada no Diário Oficial nº 4738, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2010
|
|
|
26/04/2010
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
26/04/2010
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/04/2010
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
08/04/2010
|
Proferido Parecer nº 0058/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
08/04/2010
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
