O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ISAAC ALCOLUMBRE
Ementa: Institui normas e procedimento para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Data de Protocolo: 19/04/2010
Texto Original: Não disponível
Observações: Art. 155. Serão arquivadas, no início de cada Legislatura, as proposições apresentadas durante a anterior, desde que se encontrem sem parecer ou com pronunciamento contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.
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06/02/2025
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Arquivado
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23/05/2019
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Arquivado
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27/04/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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27/04/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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