O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a recuperação e restauração do patrimônio público que tenha sofrido qualquer tipo de danificação ou depredação material. | Visualizar |
| 18/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre as Diretrizes para o Programa Estadual de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas ou Prejudicialmente Incompletas (FAKENEWS) Divulgadas e Compartilhadas na Rede Mundial de Computadores e Telefonia Móvel em Detrimento de Pessoas Físicas ou Judiciais. | Visualizar |
| 08/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria à Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural, Material, Imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual da Conscientização sobre a Dislexia", e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade para apresentação de grupos, bandas, cantores, ou instrumentistas locais, na abertura de eventos musicais que contém com financiamento Público Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Quiropraxista no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a criação dos Colégios Militares e a implantação do modelo de Gestão e Ensino Militar de forma compartilhada entre a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para a contratação de Agentes de Combate ás Endemias no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Dia Estadual do Acadêmico do curso de Direito, a ser comemorado no dia 09 de junho de cada ano. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX-CA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores da Amazônica - CAMAIPI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a alteração da Lei 1.059, de 12 de dezembro de 2016, na forma como especifica. | Visualizar |
| 27/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/18-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos removidos ou depositados em pátios de retenção públicos com identificação sem qualquer interesse de seus proprietários a autoridades policiais, em caráter transitório. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas Escolas públicas do Estado do Amapá que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Disciplina critérios para comercialização no varejo de água mineral envasada por empresa legalmente registrada na atividade de comércio varejista de água mineral, além de regulamentar o recebimento dos garrafões de 20 litros pelas fábricas, fontes e/ou concessionárias de água mineral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Auxílio de Especialização em atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais -BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidade Operacionais, no âmbito da Polícia Militar do Amapá e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/18-AL | MESA DIRETORA | Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a verba denominada Auxilio de Indenização pela execução da atividade Jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação da Lei nº 1,298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/18-GEA | PEDER EXECUTIVO | Altera a redação do art. 2º. da Lei 0786, de 29 de Dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/18-GEA | PEDER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.572, de 10 de Novembro de 2011 e na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os anexos I , II,III e IV, da LEI nº 0949, de 23 de Dezembro de 2005, na forma como especifica. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Obriga os hospitais públicos e privados de todo o Estado do Amapá a comunicarem ás delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões física. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui Programa de Metas para a redução das mortes violentas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Gratificação Específica de apoio Técnico e Administrativo - GEATA no Âmbito do Gabinete do Governador e dá outras Providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimento e subsídios dos servidores civis e militares do Estado do Amapá | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo da Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei nº 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -IPEM/AP, e cria o Auxilio de Atividade em Metrologia Legal. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis nº 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015), que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/18-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a criação do Programa "NORTE EMPREENDEDOR Constituindo o Futuro" no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Dia Estadual da Dança", e dá outras providências. | Visualizar |
