O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/06/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações: *Arquivado com base no art. 155 do R.I. *Memo. nº 004/2021-GABDEP/PO, do autor, solicitou o desarquivamento do PLO 0087/18-AL. * PLO arquivado em decorrência do Parecer nº0187/2021-CCJ-AL e art. 156, I, do RI.
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23/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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19/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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19/06/2018
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Proferido Parecer nº 0187/2021-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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19/06/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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