O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a criação dos Colégios Militares e a implantação do modelo de Gestão e Ensino Militar de forma compartilhada entre a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/05/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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26/04/2019
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Arquivado
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25/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão:
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25/06/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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25/06/2018
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Enviado para Comissão:
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25/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão:
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25/06/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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25/06/2018
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Enviado para Comissão:
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21/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão:
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21/05/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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21/05/2018
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Enviado para Comissão:
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21/05/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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