O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Raimunda Beirão
Ementa: Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre a possibilidade dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/05/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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25/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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25/05/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/05/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/05/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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