O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispões sobre alteração do Código Tributário Estadual acrescentando alínea F ao art.98 da Lei 400/97, isenção de IPVA para veículos automotores destinados exclusivamente para uso dos centros de Formação de Condutores devidamente cadastrados.
Data de Protocolo: 10/07/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
16/08/2018
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
16/08/2018
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
16/08/2018
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
16/08/2018
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
10/07/2018
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
