O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispões sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições Escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção.
Data de Protocolo: 28/05/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações: * Proposição arquivada com base no art. 156, II, do Regimento Interno e Parecer 0186/21-CCJ-AL.
| Data | Status | Documento |
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07/06/2022
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Arquivado
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03/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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14/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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14/06/2018
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Proferido Parecer nº 0186/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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14/06/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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