O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX-CA, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/06/2019
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Proposição Sancionada em 07/06/2019 - Lei Ordinária nº 2405, de 07/06/19 publicada no Diário Oficial nº 6935, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2019
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20/05/2019
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Protocolado no GEA em 20/05/2019 - Prazo para sanção: 07/06/2019
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20/05/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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14/05/2019
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Redação Final Finalizada
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14/05/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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21/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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21/05/2018
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Proferido Parecer nº 0168/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/05/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/05/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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