O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Torna Obrigatória a Divulgação dos Relatórios Gerenciais de Custos do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Intermunicipal de Passageiro do Estado do Amapá, no Site Eletrônico Oficial de Cada Empresa que Opera o Sistema de Transporte e da Outras Providências.
Data de Protocolo: 20/06/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações: *Arquivado conforme dispõe o art. 155 do R.I. *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMNTO do referido Projeto de Lei.
| Data | Status | Documento |
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08/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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08/06/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 1599/2022/AL
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16/02/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CTO
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16/02/2022
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Enviado para Comissão: CTO
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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28/06/2018
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Proferido Parecer nº 0326/21-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/06/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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