O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011. | Visualizar |
| 09/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/19-AL | Mesa Diretora | Dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil. | Visualizar |
| 09/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções. | Visualizar |
| 03/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/19-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Instalação do Dispositivo de Segurança Denominado “Botão de Alerta”, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a "Lei Lucas" no âmbito do Estado do Amapá, nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL | Deputada Alliny Serrão | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/19-AL | Deputada Alliny Serrão | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto intitulado de "Ligados no Mundo Azul", realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da meia entrada aos agentes e educadores penitenciários, professores, técnicos em enfermagem, enfermeiros, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amapá em cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios de esporte, boates, shows e em outros eventos culturais e esportivos realizados em qualquer ambiente instalado no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui a educação financeira como componente transversal, interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Programa de Conscientização Combate e Prevenção Contra a Violência aos profissionais, nas unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da Rede pública Estadual e privada e da outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/19-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/19-AL | Deputado Max da AABB | Institui o Dia do Jiu Jitsu no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência da caderneta de vacinação atualizada nas escolas de rede pública e privada do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a institucionalização da Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado do Amapá, a realizar-se anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ONG Anjos Protetores. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoa portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) nos hospitais, ambulatórios, unidade de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui parâmetros norteadores para o acompanhamento das atividades de comercialização, desenvolvimento e produção de alimentação à nutrição nas escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/19-AL | Deputada Alliny Serrão | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Corrida e Caminhada da Mulher, que será realizada no Município de Laranjal do Jari, por ocasião das comemorações do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. | Visualizar |
| 22/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/19-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/19-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial o dia 08 de janeiro, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o dia do AGENTE DE PORTARIA, a ser comemorado no dia 09 de junho. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia de ação de graças, no dia 31 de outubro. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/19-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação de condecoração Estudante nota 10 para alunos da Rede Estadual de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/19-AL | Deputada Edna Auzier | Assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/19-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre a política estadual de estimulo incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, nos termos da Lei Estadual 2.333/2018, que dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - AP. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado -CONESP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Estabelece a isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, civis e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto INOVA Estágio e Aprendiz. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui a política estadual de segurança de barragens no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Cria no âmbito do Governo do Estado do Amapá o Programa Empresa Parceira do Jovem para as empresas que contratarem com o poder Público Estadual. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz no calendário de eventos do Governo do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. | Visualizar |
| 19/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. | Visualizar |
| 15/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombo travessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. | Visualizar |
