O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/18-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor e/ou servidora que exerce suas atribuições nos Órgãos Públicos e/ou Empresas Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. | Visualizar |
| 20/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-GEA | Poder Executivo | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. | Visualizar |
| 20/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna Obrigatória a Divulgação dos Relatórios Gerenciais de Custos do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Intermunicipal de Passageiro do Estado do Amapá, no Site Eletrônico Oficial de Cada Empresa que Opera o Sistema de Transporte e da Outras Providências. | Visualizar |
| 19/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório. | Visualizar |
| 19/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a criação do aplicativo "APPLICATION" S.O.S Vida para prevenir o suicídio. | Visualizar |
| 14/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a conduta de maus tratos contra animais, estabelece punições, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/18-AL | Deputado Haroldo Topfiat | Dispõe sobre as emendas parlamentares impositivas, nos termos da Emenda Constitucional nº 86/2015 e na forma que especifica. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/18-AL | Deputada Roseli Matos | Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida ou obeso em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/18-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a simplificação do atendimento público, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e a "Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros em Ônibus Intermunicipais Cujos Percursos Sejam Iguais ou Superiores a Cinquenta Quilômetros ou Duas Horas. | Visualizar |
| 07/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Criação da Política Pública Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais - APAE Oiapoque. | Visualizar |
| 28/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispões sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições Escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção. | Visualizar |
| 23/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a criação de endereço eletrônico que possibilite o acompanhamento das obras em andamento no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico, como instrumento de Comunicação dos Atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a Proporcionalidade de Banheiros Femininos Portáteis em Eventos Públicos e Privados no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui a obrigatoriedade de equipes de prevenção e resposta a emergências nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui no Estado do Amapá o Sistema Mulher na Política, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre a possibilidade dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de atenção e combate ao abandono de incapaz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul | Visualizar |
| 18/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a recuperação e restauração do patrimônio público que tenha sofrido qualquer tipo de danificação ou depredação material. | Visualizar |
| 18/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre as Diretrizes para o Programa Estadual de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas ou Prejudicialmente Incompletas (FAKENEWS) Divulgadas e Compartilhadas na Rede Mundial de Computadores e Telefonia Móvel em Detrimento de Pessoas Físicas ou Judiciais. | Visualizar |
| 08/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria à Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural, Material, Imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual da Conscientização sobre a Dislexia", e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade para apresentação de grupos, bandas, cantores, ou instrumentistas locais, na abertura de eventos musicais que contém com financiamento Público Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Quiropraxista no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a criação dos Colégios Militares e a implantação do modelo de Gestão e Ensino Militar de forma compartilhada entre a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para a contratação de Agentes de Combate ás Endemias no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Dia Estadual do Acadêmico do curso de Direito, a ser comemorado no dia 09 de junho de cada ano. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX-CA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores da Amazônica - CAMAIPI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a alteração da Lei 1.059, de 12 de dezembro de 2016, na forma como especifica. | Visualizar |
| 27/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/18-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos removidos ou depositados em pátios de retenção públicos com identificação sem qualquer interesse de seus proprietários a autoridades policiais, em caráter transitório. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas Escolas públicas do Estado do Amapá que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Disciplina critérios para comercialização no varejo de água mineral envasada por empresa legalmente registrada na atividade de comércio varejista de água mineral, além de regulamentar o recebimento dos garrafões de 20 litros pelas fábricas, fontes e/ou concessionárias de água mineral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
