O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à Religião Cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/10/2019
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Arquivado
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22/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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13/05/2019
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Proferido Parecer nº 0101/2019-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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13/05/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/05/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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