O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil.
Data de Protocolo: 09/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/06/2019
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Proposição Sancionada em 06/06/2019 - Lei Ordinária nº 2401, de 06/06/19 publicada no Diário Oficial nº 6934, p. - Data de Publicação do Diário: 06/06/2019
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17/05/2019
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Protocolado no GEA em 17/05/2019 - Prazo para sanção: 06/06/2019
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17/05/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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16/05/2019
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Redação Final Finalizada
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16/05/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/05/2019
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Retornado à DEPLEG
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30/04/2019
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Proferido Parecer nº 0093/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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