O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0035/19-GEA
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21/10/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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16/10/2019
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Redação Final Finalizada
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16/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/09/2019
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Proferido Parecer nº 0003/19-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
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23/09/2019
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4008/19-AL
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17/05/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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17/05/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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17/05/2019
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Enviado para Comissão: CAP
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17/05/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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17/05/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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17/05/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/05/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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