O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/04/2019
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Observações:
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27/06/2019
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Proposição Sancionada em 27/06/2019 - Lei Ordinária nº 2417, de 27/06/19 publicada no Diário Oficial nº 6927, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/2019
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27/06/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0016/19-GEA
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06/06/2019
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Protocolado no GEA em 06/06/2019 - Prazo para sanção: 28/06/2019
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06/06/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2019
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Redação Final Finalizada
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05/06/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/06/2019
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Retornado à DEPLEG
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17/05/2019
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Proferido Parecer nº 0002/19-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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17/05/2019
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Enviado para Comissão: CSA
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12/04/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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12/04/2019
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Proferido Parecer nº 0078/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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