O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da Rede pública Estadual e privada e da outras providências.
Data de Protocolo: 28/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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28/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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