O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 05/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/03/2022
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Proposição Sancionada em 18/03/2022 - Lei Ordinária nº 2643, de 18/03/2022 publicada no Diário Oficial nº 7629, p. - Data de Publicação do Diário: 18/03/2022
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22/02/2022
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Redação Final Finalizada
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22/02/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/02/2022
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Incluído para votação: 5ª Sessão Ordinária
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08/08/2019
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: COF
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12/04/2019
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Proferido Parecer nº 0082/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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12/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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