O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor Superendividado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/10/2019
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Arquivado
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15/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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15/10/2019
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Proferido Parecer nº 0282/19-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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15/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/06/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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