O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e Regulamentação do Fundo Estadual do Trabalho.
Data de Protocolo: 16/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2019
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Proposição Sancionada em 28/06/2019 - Lei Ordinária nº 2419, de 28/06/19 publicada no Diário Oficial nº 6948, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2019
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25/06/2019
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Protocolado no GEA em 25/06/2019 - Prazo para sanção: 15/07/2019
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25/06/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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25/06/2019
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Redação Final Finalizada
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25/06/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/06/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/05/2019
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Proferido Parecer nº 0005/19-CCJ/COF-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/05/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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