O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Dispõe sobre Transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos.
Data de Protocolo: 13/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0031/19-GEA
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18/10/2019
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Protocolado no GEA em 18/10/2019 - Prazo para sanção: 11/11/2019
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18/10/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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15/10/2019
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Redação Final Finalizada
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15/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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21/05/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0009/19-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0108/19-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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