O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/18-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos estaduais que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/18-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências. | Visualizar |
| 14/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/18-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a Concessão de isenção do Imposto sobre circulação de serviços - ICMS na geração de energia elétrica pelo sistema de microgeração e minigeração e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/18-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o "Dia Estadual do Assistente Técnico do Técnico Pericial" o dia 08 de Janeiro de cada ano e da suas atribuições." | Visualizar |
| 12/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/18-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informa os direitos do advogado no exercício de profissão perante as autoridades policias. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/18-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a inclusão nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das polícias Civil e Militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros para-brisa e áreas vulneráveis dos veículos na forma que menciona. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/18-AL | Deputado DR. Furlan | Institui o Programa mais Emprego e concede Crédito presumido do ICMS na forma que específica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes bares e estabelecimentos similares oferecerem, em seus cardápios, pratos com porções diferenciadas, para pessoas submetidas a Cirurgia Bariátrica ou Gastroplastia, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Cafarnaum e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escola pública e particulares, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a politica estadual de Incentivo ao uso dá energia solar fotovoltaica e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/18-AL | Deputada Edna Auzier | Assegura nos Ônibus Intermunicipais os Assentos/Poltronas Exclusivos para Mulheres que Viajam Desacompanhadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe Sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Fundo Estadual de Custeio da Justiça Gratuita do Estado do Amapá (FEJUG), Garantindo o Acesso á Justiça aos Necessitados, de Acordo com o Dispositivo no Art. 5º LXXVII e LXXIV da Constituição Federal, Bem Como Art. 98, § 1º, IX e § 3º, § 4º, § 4º, § 5º, Todos da Lei Federal 13.105º 2015. | Visualizar |
| 29/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/18-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Declaro como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ONG Anjos Protetores. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Declaro como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Amigos e Pessoas com Lupus no Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoa portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) nos hospitais, ambulatórios, unidade de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 23/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Programa de Atendimento à População Portadora da Doença Alérgica Respiratória (ASMA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna Obrigatória a Implementação de Medidas com Fins Educativos para Reparar Danos Causados ao Ambiente das Escolas do Estado. | Visualizar |
| 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/18-AL | Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia -CEC | Altera a relação do art. 2º da Lei nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, para incluir como membro do Conselho Estadual de Educação um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Amapá e um representante da Associação dos Professores de Ensino Religioso do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
| 17/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA aos veículos cadastrados no sistema UBER, que prestam o serviço de transporte de passageiros, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Atenção e Luta contra o Lúpus e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual nº 2.325 de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei nº Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material. | Visualizar |
| 31/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Amapá incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de corretores de imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a Obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amapá, da Implantação de placas e adesivos com informações acerca da "Violência Contra a Mulher", dentro dos Órgãos Públicos da Administração Direta ou Indireta. | Visualizar |
| 28/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001. | Visualizar |
| 28/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 23/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui parâmetros norteados para o acompanhamento das atividades de comercialização, desenvolvimento e produção de alimentação à nutrição nas escolas públicas e privadas de ensino Infantil, fundamental e médio, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciais em proceder à devolução na integra do troco/saldo corrente ao consumidor e dá outras providências | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar e instalar pipódromos nas sedes dos municípios do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Propõe ao Poder Executivo a Política de Incentivo ao Fortalecimento da Agricultura no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proteção previdenciária do Epiléptico. | Visualizar |
| 13/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/18-AL | Deputada Janete Tavares | dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas, para portadores de deficiência física, idosos e gestantes, em centros comerciais, como Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/18-AL | Deputada Janete Tavares | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22de dezembro de 1997, com relação a redução da alíquota do ICMS, para as unidades consumidoras circunscritas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, combate e prevenção a depressão no Estado do Amapá, é dá outras providências. | Visualizar |
| 10/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispões sobre alteração do Código Tributário Estadual acrescentando alínea F ao art.98 da Lei 400/97, isenção de IPVA para veículos automotores destinados exclusivamente para uso dos centros de Formação de Condutores devidamente cadastrados. | Visualizar |
| 04/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/18-AL | Deputada Janete Tavares | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival da Mandioca, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária Estadual n° 2.200, 26 de Junho de 2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 26/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | Visualizar |
