O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a "Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais", no ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Determina a inclusão na carteira de identidade e/ou carteira nacional de habilitação - CNH da condição de diabético para os portadores da doença. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos, removidos ou depositados, em pátios de retenção públicos, com identificação, sem qualquer interesse de seus proprietários, a autoridades policiais, em caráter transitório. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a reparação e restauração do patrimônio público que tenha sofrido qualquer tipo de danificação ou depredação material. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Isenta o Agente de Polícia Civil e o Oficial de Polícia Civil de Qualquer Taxas Estaduais Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina o Gerenciamento e a Divulgação da Condição de Paciente Não Identificado na Rede de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe Sobre Proibição do Licenciamento, em outros Estados da Federação, dos veículos de locação das empresas que atuam no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Prioriza a Realização de Exames de Mamografia para Mulheres de 40 a 69 Anos de Idade em Toda Rede de Saúde Pública ou Privada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina a Obrigatoriedade de Inclusão do Requisito Sustentabilidade para Processo de Licitação na Modalidade Concorrência no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas Portadoras de Traqueostomia. | Visualizar |
| 28/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio - AAPTFD. | Visualizar |
| 27/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor Superendividado e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/19-AL | Deputado Diogo Senior | Altera a Lei nº 0066, de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para autorizar o Poder Executivo a conceder horário especial ao servidor portador de fibromialgia. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o programa de reeducação do agressor de violência doméstica e familiar - "VIVA MULHER", estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as alterações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-GEA | Poder Executivo | Cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/19-AL | Deputada Marília Góes | Declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Família Vitoriosa - AFAV. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/19-AL | Deputada Marília Góes | Declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Taekwondo Bruno Igreja. | Visualizar |
| 16/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a instituição e Regulamentação do Fundo Estadual do Trabalho. | Visualizar |
| 16/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/19-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre o plano de proteção e evacuação nas situações de perigo real e iminente em todos os estabelecimentos do ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de utilidade pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/19-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a regulamentação politica de conscientização orientação, tratamento, realização de exames, distribuição de medicamentos necessários para o controle de doença, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao portador de Lúpus Eritematoso Sistemáticos - LES. | Visualizar |
| 13/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre Transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. | Visualizar |
| 08/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui no Estado do Amapá, a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). | Visualizar |
| 07/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do evento denominado "CELEBRA AMAPÁ" em comemoração ao dia da Bíblia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/12-AL | Valdeco Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água, luz e telefonia a veicular nas contas mensais enviada ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à Religião Cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a criação e a implementação do Programa Denúncia Online da Saúde, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a "Semana da Mulher Rural", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Programa de Incentivo Vocacional ao Adolescente" e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Setembro Amarelo "A Vida Vale Mais" no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa dos Produtos da Amazônia - Camaipi. | Visualizar |
| 16/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/19-AL | Deputado Jaime Perez | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espirito - AMAFE. | Visualizar |
