O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/06/2019
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Observações:
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07/05/2021
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0010/21-GEA
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20/04/2021
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Protocolado no GEA em 20/04/2021 - Prazo para sanção: 09/04/2026
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20/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2021
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Redação Final Finalizada
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13/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/02/2020
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Designado Relator Especial: Telma Gurgel - Portaria nº: 0285/2020-AL
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12/02/2020
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Retornado à DEPLEG
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12/02/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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12/02/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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12/02/2020
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Enviado para Comissão: CDH
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0232/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/06/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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